O P.PORTO garante a conformidade do tratamento de dados com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, doravante designado por RGPD, UE 2016/679.
O Responsável pelo Tratamento é o P.PORTO, estando os seus contactos disponibilizados em https://www.ipp.pt.
Os candidatos podem a qualquer momento exercer os seus direitos consignados no RGPD de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição (direitos ARCO), bem como o direito de portabilidade previsto no mesmo Regulamento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para suporte.goa@ipp.pt.
O tratamento dos dados será efetuado pelo prazo de vigência do curso a que se candidata ou o previsto na Legislação, aplicando-se o maior destes prazos.
Os candidatos tomam conhecimento que caso obtenham colocação no concurso os dados pessoais serão usados para o preenchimento da ficha de estudante no ato da matrícula. Caso não sejam colocados, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados após término do prazo legal para contestação do resultado do concurso.
Os dados tratados destinam-se exclusivamente ao processo de candidatura/inscrição.
Se o candidato (titular dos dados) considerar que houve ilicitude de tratamento, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Controlo.
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